Termos e Condições do 77ox

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 77ox. Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 77ox (doravante referida como "Plataforma", "Serviço", "nós", "nosso" ou "77ox"), você ("Usuário", "você", "seu") concorda expressamente em estar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"), bem como a todas as políticas e diretrizes aqui incorporadas por referência, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e quaisquer regras específicas de jogos.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossos serviços. O uso continuado da Plataforma após qualquer modificação destes Termos constitui aceitação automática das alterações realizadas.

2. Elegibilidade e Requisitos de Idade

O uso da Plataforma 77ox é estritamente reservado a indivíduos que atendam aos seguintes critérios de elegibilidade:

• Idade mínima: Você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de criação da conta. É proibida a participação de menores de idade em qualquer atividade na Plataforma.
• Capacidade legal: Você deve possuir capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes de acordo com a legislação brasileira.
• Jurisdição: Você deve estar localizado em uma jurisdição onde jogos de azar online e apostas esportivas sejam legais. É sua responsabilidade garantir conformidade com as leis locais aplicáveis.
• Autoexclusão: Você não deve estar em nenhuma lista de autoexclusão, seja mantida pelo 77ox ou por autoridades reguladoras.

O 77ox reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de idade e identidade a qualquer momento. A recusa em fornecer tais documentos ou a apresentação de documentos falsos, adulterados ou de terceiros resultará no encerramento imediato da conta e confisco de quaisquer fundos depositados.

3. Registro de Conta e Segurança

3.1. Criação de Conta

Para utilizar os serviços do 77ox, você deve criar uma conta pessoal fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço residencial, número de telefone celular e endereço de e-mail válido.

Cada usuário tem direito a apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas, sejam simultâneas ou sequenciais, constitui violação grave destes Termos e resultará no encerramento de todas as contas relacionadas e confisco de saldos.

3.2. Segurança de Conta

Você é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). Todas as atividades realizadas através de sua conta serão consideradas como autorizadas por você, independentemente de terem sido efetivamente realizadas por você ou por terceiros com acesso às suas credenciais.

Você concorda em: (a) notificar imediatamente o 77ox em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança; (b) garantir que você encerre sua sessão ao término de cada período de uso; (c) utilizar senhas fortes e únicas; (d) não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

4. Depósitos e Retiradas

4.1. Depósitos

O 77ox aceita depósitos através dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária (TED/DOC), boleto bancário, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo) e criptomoedas (USDT). Todos os depósitos devem ser realizados em Reais Brasileiros (R$, BRL).

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito por transação, mas podem aplicar-se limites de acordo com o método de pagamento escolhido. Todos os fundos depositados devem originar-se de fontes lícitas e estar em nome do titular da conta registrada.

4.2. Retiradas (Saques)

Você pode solicitar a retirada de fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, sujeito aos seguintes termos:

• Valor mínimo: O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais).
• Verificação de conta: Antes de processar qualquer retirada, o 77ox pode exigir verificação completa de identidade, incluindo documento de identidade com foto, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento.
• Método de saque: As retiradas devem ser processadas através do mesmo método utilizado para depósito, sempre que possível. Para saques via Pix, o processamento é geralmente concluído em até 5 (cinco) minutos, sujeito à aprovação de segurança.
• Requisitos de apostas: Fundos depositados devem ser apostados no mínimo uma (1) vez antes que retiradas sejam permitidas. Este requisito destina-se a prevenir lavagem de dinheiro e não constitui requisito de rollover de bônus.
• Taxas: O 77ox não cobra taxas de saque. No entanto, instituições financeiras terceiras podem aplicar suas próprias taxas.

5. Bônus e Promoções

O 77ox pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções e ofertas especiais aos usuários. Todas as promoções estão sujeitas a termos e condições específicos, que serão claramente comunicados no momento da oferta.

Disposições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Requisitos de apostas (rollover): A menos que expressamente indicado de outra forma, todos os bônus estão sujeitos a requisitos de apostas antes que qualquer retirada possa ser processada. O requisito padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus.
• Jogos elegíveis: Diferentes tipos de jogos contribuem de forma distinta para o cumprimento dos requisitos de apostas. Slots geralmente contribuem 100%, enquanto jogos de mesa e apostas esportivas podem contribuir com percentuais reduzidos.
• Validade: Cada bônus possui prazo de validade específico, após o qual o bônus não utilizado e quaisquer ganhos associados serão automaticamente removidos da conta.
• Abuso de bônus: A participação em práticas fraudulentas ou abusivas relacionadas a bônus (incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas, apostas de cobertura, uso de sistemas ou estratégias de apostas identificadas como abusivas) resultará no confisco de todos os bônus e ganhos relacionados, bem como no potencial encerramento da conta.
• Elegibilidade: O 77ox reserva-se o direito de excluir usuários de promoções específicas ou de todas as promoções, a seu exclusivo critério.

6. Regras de Apostas e Jogo

6.1. Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas estão sujeitas às seguintes regras gerais, complementadas por regras específicas de cada esporte disponíveis na Plataforma:

• Aceitação de apostas: O 77ox reserva-se o direito de aceitar, recusar ou limitar qualquer aposta, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.
• Odds: As odds exibidas no momento da colocação da aposta são as odds aplicáveis a essa aposta. Alterações posteriores nas odds não afetam apostas já confirmadas.
• Eventos cancelados ou adiados: Se um evento for cancelado ou adiado por mais de 48 horas, todas as apostas relacionadas serão anuladas e os valores apostados devolvidos, salvo disposição específica em contrário.
• Resultados oficiais: Os resultados são determinados com base nos resultados oficiais declarados pelo órgão regulador do esporte em questão. Mudanças posteriores aos resultados oficiais (como desqualificações, mudanças de placar após análise de vídeo, etc.) que ocorram após a determinação inicial não afetarão a liquidação das apostas.
• Apostas ao vivo: Apostas realizadas durante eventos ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. O 77ox não se responsabiliza por apostas colocadas após a ocorrência do resultado, mas empregará esforços razoáveis para rejeitar tais apostas automaticamente.

6.2. Cassino e Jogos

Todos os jogos de cassino (slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, jogos crash, etc.) operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes ou, no caso de jogos ao vivo, através de transmissão em tempo real de eventos conduzidos por dealers profissionais.

• Return to Player (RTP): Cada jogo possui uma taxa de retorno ao jogador (RTP) teórica, que representa a porcentagem estatística que o jogo devolve aos jogadores ao longo do tempo. O RTP é um valor teórico calculado sobre milhões de jogadas e não garante resultados individuais.
• Mau funcionamento: Em caso de mau funcionamento de hardware, software ou comunicação de rede que afete o resultado de um jogo, todas as apostas afetadas serão anuladas e os valores apostados devolvidos.
• Limites de aposta: Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta. Apostas podem ser limitadas individualmente com base no histórico do jogador.

7. Jogo Responsável

O 77ox está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Reconhecemos que, para a maioria das pessoas, jogar online é uma forma de entretenimento, mas para alguns pode desenvolver-se em um problema sério.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: Você pode estabelecer limites diários, semanais ou mensais para depósitos.
• Limites de perda: Você pode estabelecer limites máximos de perda por período.
• Limites de tempo de jogo: Você pode estabelecer lembretes de tempo ou limites de sessão.
• Pausa temporária (time-out): Você pode solicitar a suspensão temporária de sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias.
• Autoexclusão: Você pode solicitar a exclusão permanente de sua conta por um período mínimo de 6 meses ou permanentemente.

Se você sentir que o jogo está se tornando um problema, encorajamos você a procurar ajuda profissional. Recomendamos os seguintes recursos: Centro de Valorização da Vida (CVV) - 188, grupos de apoio locais especializados em dependência de jogos, e profissionais de saúde mental licenciados.

8. Conduta Proibida

É estritamente proibido engajar-se em qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas durante o registro ou verificação de conta;
• Criar múltiplas contas ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou fraude;
• Empregar bots, software automatizado, sistemas de apostas, técnicas de conluio ou qualquer outro método que conceda vantagem injusta;
• Explorar erros, bugs ou falhas na Plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte de qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar VPNs, proxies ou outras ferramentas para mascarar sua localização real;
• Abusar, assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou membros da equipe do 77ox;
• Realizar chargebacks injustificados ou disputas de pagamento fraudulentas.

A violação de qualquer uma dessas proibições resultará no encerramento imediato da conta, confisco de fundos e potencial ação legal.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma 77ox, incluindo, mas não se limitando a: textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade exclusiva do 77ox ou de seus licenciadores e é protegido por leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas e patentes.

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou utilizar de qualquer outra forma o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito do 77ox.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O 77ox está comprometido com a proteção de suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Nossa coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Ao utilizar a Plataforma, você consente com o processamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo: (a) dados cadastrais para verificação de identidade e conformidade regulatória; (b) dados transacionais para processamento de pagamentos; (c) dados comportamentais para personalização de serviços e prevenção de fraudes; (d) compartilhamento de dados com processadores de pagamento, provedores de jogos e autoridades reguladoras quando exigido por lei.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira aplicável, o 77ox não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a: perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negócios, interrupção de negócios, ou quaisquer outras perdas comerciais, decorrentes de ou relacionadas ao seu uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

Você reconhece e concorda que a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título ou não violação.

12. Encerramento de Conta

O 77ox reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação. Motivos comuns para encerramento incluem: violação destes Termos, atividade fraudulenta, abuso de bônus, inatividade prolongada, ou decisão comercial unilateral do 77ox.

Em caso de encerramento, qualquer saldo de fundos reais (excluindo bônus e ganhos de bônus não cumpridos) será devolvido a você, sujeito à dedução de quaisquer valores devidos ao 77ox. Você também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento através do suporte ao cliente.

13. Alterações aos Termos

O 77ox reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na Plataforma. Você será notificado de alterações materiais por e-mail ou através de notificação proeminente na Plataforma.

Seu uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das modificações. Se você não concordar com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e encerrar sua conta.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais. Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.

As partes concordam em primeiro tentar resolver qualquer disputa através de negociação de boa-fé. Se a disputa não puder ser resolvida amigavelmente no prazo de 30 (trinta) dias, as partes podem buscar resolução através de mediação ou arbitragem, conforme acordado mutuamente, antes de recorrer a ação judicial.

15. Disposições Gerais

Integralidade do acordo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros documentos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e o 77ox em relação ao uso da Plataforma.

Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será modificada ou removida na medida mínima necessária, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia: A falha do 77ox em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do 77ox. O 77ox pode ceder estes Termos a qualquer momento sem o seu consentimento.

16. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma 77ox, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana através da Plataforma
• Telegram: Suporte via Telegram disponível no horário comercial

Nossa equipe de suporte está comprometida em responder a todas as consultas no menor prazo possível, geralmente dentro de 4 horas para e-mails e 2-5 minutos para chat ao vivo.