Política de Privacidade do 77ox

1. Introdução

O 77ox ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários ("você", "seu" ou "Usuário") que acessam e utilizam nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis à proteção de dados.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela Plataforma 77ox, você declara que leu, compreendeu e concordou expressamente com todos os termos desta Política de Privacidade, bem como com os Termos e Condições gerais da Plataforma.

2. Controlador de Dados e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para os fins da legislação de proteção de dados, o 77ox atua como Controlador de Dados, sendo responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados através da Plataforma.

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD, atender solicitações dos titulares de dados e servir como canal de comunicação entre o 77ox, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você pode entrar em contato com nosso DPO através do e-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados - DPO").

3. Dados Pessoais Coletados

O 77ox coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo de sua interação com a Plataforma. Todas as coletas são realizadas com base em fundamentos legais específicos estabelecidos pela LGPD.

3.1. Dados Cadastrais Obrigatórios

Durante o processo de registro de conta, solicitamos as seguintes informações pessoais obrigatórias:

• Nome completo: Conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento: Para verificação de idade mínima (18+ anos);
• Número de CPF: Cadastro de Pessoa Física para identificação fiscal;
• Endereço residencial completo: Rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Endereço de e-mail válido: Para comunicações oficiais e recuperação de conta;
• Número de telefone celular: Com código de área, para verificação de identidade e comunicações;
• Nome de usuário e senha: Credenciais de acesso criadas por você.

Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD), especialmente verificação de idade para prevenção de acesso por menores.

3.2. Documentos de Verificação de Identidade

Para cumprir obrigações legais de verificação de identidade e prevenção de fraudes, podemos solicitar:

• Cópia digital de documento de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte ou RNE);
• Comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário dos últimos 90 dias);
• Selfie com documento de identidade (para verificação de autenticidade);
• Comprovante de titularidade de método de pagamento (screenshot de conta bancária, cartão bancário ou carteira digital).

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

3.3. Dados Financeiros e Transacionais

Ao realizar depósitos e retiradas, coletamos:

• Dados de chaves Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Informações de conta bancária (banco, agência, número da conta, nome do titular);
• Dados de cartões de crédito/débito (processados de forma tokenizada e criptografada por nossos parceiros de pagamento - não armazenamos números completos de cartão);
• Histórico de transações: depósitos, retiradas, apostas realizadas, ganhos, perdas e saldo de conta;
• Informações de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas.

Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) para prevenção de fraudes.

3.4. Dados de Navegação e Uso da Plataforma

Coletamos automaticamente dados técnicos e comportamentais, incluindo:

• Endereço IP (Internet Protocol) e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador (browser), sistema operacional, tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet);
• Data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (referrer);
• Histórico de jogos: jogos acessados, apostas realizadas, tempo de sessão, comportamento de jogo;
• Cookies e tecnologias similares (detalhadas na seção 4 abaixo);
• Logs de sistema e segurança para detecção de fraudes e atividades suspeitas.

Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) para melhoria de serviços, personalização de experiência, segurança e prevenção de fraudes.

3.5. Comunicações e Suporte ao Cliente

Quando você entra em contato com nosso suporte, registramos:

• Conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, chat ao vivo ou Telegram;
• Gravações ou transcrições de conversas com atendentes (quando aplicável e com seu consentimento prévio);
• Histórico de tickets de suporte, reclamações e solicitações.

Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD) para qualidade de atendimento.

4. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma 77ox utiliza cookies, web beacons, pixels de rastreamento e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar tráfego e garantir a segurança da Plataforma.

4.1. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo de Cookie	Finalidade	Duração
Cookies Essenciais	Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, segurança, preferências de idioma).	Sessão / Persistentes
Cookies de Desempenho	Coletam informações sobre como você usa a Plataforma para melhorias técnicas.	Até 2 anos
Cookies de Funcionalidade	Lembram suas preferências (idioma, layout, histórico de apostas).	Até 1 ano
Cookies de Marketing	Rastreiam sua atividade para exibir ofertas e promoções relevantes.	Até 90 dias

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação de serviços: Processar registros de conta, depósitos, apostas, retiradas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Verificação de identidade e idade: Garantir que apenas maiores de 18 anos acessem a Plataforma, em conformidade com a legislação brasileira;
• Prevenção de fraudes e segurança: Detectar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, múltiplas contas, uso de bots e outras violações dos Termos de Uso;
• Cumprimento de obrigações legais: Atender requisições de autoridades competentes, incluindo ANPD, Receita Federal, autoridades judiciárias e órgãos reguladores;
• Comunicações: Enviar notificações sobre transações, atualizações de conta, alterações nos Termos e Políticas, e comunicações de marketing (somente com seu consentimento);
• Personalização de experiência: Adaptar conteúdo, recomendações de jogos e ofertas promocionais com base em seu comportamento e preferências;
• Análise e melhoria de serviços: Realizar estudos estatísticos, análise de comportamento de usuário e pesquisas de satisfação para aprimoramento contínuo da Plataforma;
• Jogo responsável: Identificar sinais de comportamento de jogo problemático e implementar medidas de proteção, como limites de depósito e autoexclusão;
• Processamento de pagamentos: Facilitar transações financeiras através de nossos parceiros de pagamento certificados.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 77ox não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, podemos compartilhar suas informações com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política:

6.1. Provedores de Serviços e Parceiros

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão, Pix, Mercado Pago, PicPay e outros provedores de pagamento para processar depósitos e retiradas;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Play'n GO, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de software de jogos;
• Serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção de fraudes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, CDN (Content Delivery Network) e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise e marketing: Plataformas de analytics, CRM e automação de marketing (sempre em conformidade com a LGPD).

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a proteger suas informações e utilizá-las exclusivamente para os fins autorizados pelo 77ox.

6.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação, investigação governamental ou para proteger nossos direitos legais, prevenir fraudes ou garantir a segurança da Plataforma e de outros usuários.

7. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados garantido pela LGPD. Quando realizamos transferências internacionais, adotamos medidas de segurança adequadas, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações de adequação de proteção de dados (quando disponíveis);
• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Garantia de que os destinatários internacionais cumprem padrões equivalentes à LGPD.

8. Segurança dos Dados Pessoais

O 77ox implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas com protocolos de segurança de nível bancário;
• Armazenamento seguro: Dados sensíveis são armazenados em servidores protegidos com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível para reforçar a segurança de sua conta;
• Controles de acesso: Apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, mediante necessidade estrita e sob termos de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão, firewalls e monitoramento 24/7 para identificar e mitigar ameaças;
• Auditorias regulares: Revisões periódicas de segurança e testes de penetração por empresas especializadas independentes;
• Política de resposta a incidentes: Procedimentos formais para identificar, conter e remediar violações de dados, com notificação à ANPD e aos usuários afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contratuais, de auditoria e resolução de disputas:

• Dados cadastrais: Durante a vigência da conta ativa e por até 5 anos após o encerramento, conforme exigências fiscais e legais;
• Dados transacionais: Até 5 anos após a transação, para fins contábeis, fiscais e de prevenção de fraudes;
• Dados de comunicação: Até 3 anos após a resolução de solicitações de suporte;
• Dados de navegação (logs): Até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet;
• Cookies não essenciais: Conforme períodos especificados na tabela de cookies (seção 4.1).

Após o período de retenção, seus dados são permanentemente anonimizados ou eliminados de forma segura.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Direito de confirmar se tratamos seus dados e obter acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Direito de solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação de dados tratados com consentimento: Direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a retenção for legalmente obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: Direito de obter informações sobre com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação de consentimento: Direito de revogar consentimentos previamente concedidos (quando o consentimento for a base legal do tratamento);
• Oposição: Direito de se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse;
• Revisão de decisões automatizadas: Direito de solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD". Responderemos sua solicitação no prazo de 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

11. Menores de Idade

A Plataforma 77ox é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações de nossos sistemas e encerrar a conta associada.

Se você acredita que um menor criou uma conta na Plataforma, entre em contato conosco imediatamente através de [email protected].

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

O 77ox reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou requisitos operacionais. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na Plataforma.

Notificaremos você sobre alterações materiais através de e-mail registrado ou notificação proeminente na Plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

13. Contato e Canal de Comunicação

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados - DPO")
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 através da Plataforma
• Telegram: Suporte via Telegram disponível no horário comercial

Você também tem o direito de apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.